Em investigação que apura crime de falsificação de medicamentos,
Delegado da Polícia Civil representa pela decretação de busca e
apreensão no domicílio do investigado, perante o Juiz de Direito
competente. Deferida a diligência, a autoridade policial apreende
em poder do investigado computador que contém farto material
pornográfico com participação de crianças, composto de fotos e
vídeos, que eram disponibilizados pelo investigado na rede
mundial de computadores.Concluídas as diligências investigatórias, a autoridade policial
elabora relatório final e envia os autos ao promotor de justiça.
Considerada tal narrativa, assinale a afirmativa correta.

Question

Em investigação que apura crime de falsificação de medicamentos, 
Delegado da Polícia Civil representa pela decretação de busca e 
apreensão no domicílio do investigado, perante o Juiz de Direito 
competente. Deferida a diligência, a autoridade policial apreende 
em poder do investigado computador que contém farto material 
pornográfico com participação de crianças, composto de fotos e 
vídeos, que eram disponibilizados pelo investigado na rede 
mundial de computadores.Concluídas as diligências investigatórias, a autoridade policial 
elabora relatório final e envia os autos ao promotor de justiça. 
Considerada tal narrativa, assinale a afirmativa correta.     Alternativa A: A medida de busca e apreensão é nula, pois a competência 
para processar e julgar crime de publicação de material 
pedopornográfico na internet é da Justiça Federal, tendo a 
medida sido decretada por juiz absolutamente incompetente.   Ou Alternativa B: A medida de busca e apreensão é nula, pois apenas o 
Ministério Público tem atribuição legal para requerer tal 
medida ao juiz, não tendo a autoridade policial legitimidade 
para fazê-lo.   Ou Alternativa C: A medida de busca e apreensão é válida, pois a competência 
para processar e julgar crime de publicação de material 
pedopornográfico na internet é da Justiça Estadual, tendo a 
medida sido decretada pelo juiz competente.  Ou Alternativa D: A medida de busca e apreensão é nula, pois o material 
apreendido não tinha relação com o objeto da investigação em 
curso. O mandado só autorizava a apreensão de evidências da 
prática do crime de falsificação de medicamentos.  Ou Alternativa E: A medida de busca e apreensão é válida, pois a hipótese é de 
encontro fortuito de provas. O material apreendido, embora 
não tenha relação com a investigação em curso, é prova válida, 
aplicando-se ainda a teoria do juiz aparentemente 
competente.

Leonardo Macedo · Accepted Answer

Alternativa [E] A medida de busca e apreensão é válida, pois a hipótese é de 
encontro fortuito de provas. O material apreendido, embora 
não tenha relação com a investigação em curso, é prova válida, 
aplicando-se ainda a teoria do juiz aparentemente 
competente.   Gabarito: (E).A questão cobra o encontro fortuito de provas (serendipidade) e a teoria do juízo aparentemente competente.Antes de ir às alternaTivas, lembre-se que existe serendipidade de 1 grau e de 2 grau. O caso narrado dispõe sobre um típico caso de serendipidade de 2 grau visto que o crime consequente encontrado (armazenamento de conteúdo p.r.n.g.r.f.c Infantil ) não tem relação com crime inicial investigado(falsificação de medicamentos). Caso tivesse relação seria serendipidade de 2 grau.Bora para as alternativas:(A) ERRADA.O fato de o crime descoberto ser de competência da Justiça Federal não torna automaticamente nula a busca e apreensão originalmente autorizada por juiz estadual competente para investigar a falsificação de medicamentos.A competência deve ser analisada em relação ao crime investigado inicialmente e às circunstâncias em que as novas provas foram encontradas.(B) ERRADA.O delegado de polícia tem legitimidade para representar pela decretação de busca e apreensão, conforme o art. 242 do CPP. A medida também pode ser requerida pelo Ministério Público.(C) ERRADA.A publicação, na internet, de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes pode atrair a competência da Justiça Federal, especialmente quando caracterizada a transnacionalidade, nos termos do art. 109, V, da Constituição Federal e da jurisprudência do STF.(D) ERRADA.O fato de o material apreendido não ter relação com a investigação inicial não torna, por si só, a diligência nula. A descoberta fortuita de provas de outro crime pode ser válida, desde que a busca original tenha sido legalmente autorizada e executada dentro dos limites do mandado.(E) CORRETA.Trata-se de encontro fortuito de provas: durante uma diligência legítima, destinada a investigar um crime, a polícia descobre elementos relacionados a outro delito.A prova encontrada fortuitamente pode ser válida, ainda que o novo crime não tenha relação com o objeto inicial da investigação.(serendipidade de 2 grau) A teoria do juízo aparentemente competente também pode ser relevante para avaliar a validade dos atos praticados de boa-fé pelo juízo que autorizou a medida, conforme as circunstâncias do caso. Bons estudos e que Deus abençoe LeoMaceddo

Em investigação que apura crime de falsificação de medicamen...

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