Home Concursos Públicos Questões Q200406 Acerca da eficácia da decisão do Tribunal de Contas que imp... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q200406 Controle Externo Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas , Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova matutina | Q200406 Controle Externo Acerca da eficácia da decisão do Tribunal de Contas que impute débito ou multa, é correto dizer que Alternativas A é condicionada à homologação judicial. B é condicionada à homologação legislativa. C é constitutiva de título executivo. D é constitutiva de sentença judicial. E é nula, por não fazer coisa julgada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro