De acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94, analise as asse...

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Q271521 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II. Cargo público é o criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
III. Grupo ocupacional é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.
IV. Categoria funcional é o conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.
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