Acerca das circunstâncias que atenuam a pena, conforme dispo...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Ambiental e Sanitário |

Q3010415 Direito Ambiental

Acerca das circunstâncias que atenuam a pena, conforme disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.

A colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental é considerada uma circunstância atenuante.

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente influencia na atenuação da pena em crimes ambientais, se houver reparação da degradação.

A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental é uma circunstância que atenua a pena se houver tempo para impedir o dano.

A atenuação da pena não é aplicável em casos de crimes ambientais de menor gravidade.

Mesmo arrependido, o infrator deve ser apenado sem que o arrependimento seja considerado atenuante da pena.

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