O atual Código de Ética Profissional do Serviço Social, aprovado pela Resolução CFESS nº
273 de 13/03/1993, trata em seu capítulo V do Sigilo Profissional. Tal capítulo estipula que
o sigilo profissional se constitui um direito do/a assistente social e como proteção ao usuário,
sendo admitida sua quebra apenas ________________. Analise as alternativas abaixo e
indique a CORRETA:

Question

O atual Código de Ética Profissional do Serviço Social, aprovado pela Resolução CFESS nº
273 de 13/03/1993, trata em seu capítulo V do Sigilo Profissional. Tal capítulo estipula que
o sigilo profissional se constitui um direito do/a assistente social e como proteção ao usuário,
sendo admitida sua quebra apenas ________________. Analise as alternativas abaixo e
indique a CORRETA:  Alternativa A: Perante solicitação da instituição empregadora e concordância da Rede de acolhimento. Ou Alternativa B: Diante da autorização por parte dos usuários ou familiares. Ou Alternativa C: Quando se tratar de situações cuja gravidade possa trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a,
de terceiros/as e da coletividade. Ou Alternativa D: Mediante solicitação expressa do Ministério Público Federal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Quando se tratar de situações cuja gravidade possa trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a,
de terceiros/as e da coletividade. Gabarito: CFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar a hipótese excepcional prevista no art. 18 do Código de Ética de 1993, que corresponde à alternativa C.Tema central: Quebra do sigilo profissionalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma solicitação da instituição empregadora e concordância da rede em fundamento para quebra do sigilo, mas o art. 18 não prevê essa hipótese. O sigilo é tratado como proteção ao usuário e sua quebra não depende de conveniência institucional.BErradaEstá errada porque toma a autorização dos usuários ou familiares como condição suficiente para romper o sigilo. Pelo art. 18, o fundamento admissível é a gravidade da situação com risco de prejuízo, e não o consentimento isoladamente.CCertaA alternativa C está certa porque reproduz a hipótese prevista no art. 18 do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social: a quebra do sigilo só é admissível em situações cuja gravidade possa trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.DErradaEstá errada porque a simples solicitação expressa do Ministério Público Federal não aparece no art. 18 como causa bastante para a quebra do sigilo. A norma exige situação grave com potencial de prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi substituir a exceção material e taxativa do art. 18 por supostas autorizações baseadas em chefia, rede, consentimento do usuário/família ou requisição de autoridade.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar exceção ao sigilo no Serviço Social, confronte a alternativa com a redação específica do art. 18, e não com ideias gerais de hierarquia ou autoridade.Não trate consentimento do usuário ou da família como fundamento autônomo se a norma cobrada não o prever expressamente.Em hipóteses de sigilo profissional, elimine alternativas que criem permissões não previstas no texto normativo.

O atual Código de Ética Profissional do Serviço Social, apr...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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