No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto ...

Gabarito D

Art. 133. O advogado (seja público ou privado) é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

A alternativa E tentou confundir Advocacia Pública com Defensoria Pública.

Ambas são funções essenciais à justiça, nos termos da CF, mas enquanto a Advocacia Pública atua na defesa dos interesses do Estado (União, Estado, DF), a Defensoria Pública atua na defesa do cidadão hipossuficiente.

Comentando apenas as erradas:

a) refere-se ao texto da CF sobre a AGU Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

b) refere-se ao TCU  Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

c) não achei fundamentação, parece citar o princípio do interesse público primário

e) Defensoria pública

Fonte: CF

Advocacia pública e defensoria pública não se confundem! A primeira visa a proteção do Estado, a segunda dos vulneráveis.

prestar atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder EXECUTIVO.  

Assessoramento = Apenas EXECUTIVO

REPRESENTAÇÃO JUDICIAL/EXTRAJUDICIAL = todos os PODERES

não entendi

POBRES (DEFENSORIA PÚBLICA) X RICOS (ADVOCACIA PÚBLICA)

Engraçado... Tá aí uma questão que seria passivel de anulação.

O enunciado da questão pergunta sobre a ADVOCACIA PÚBLICA, a qual defende os interesses da União, mas dá a alternativa como correta se referindo ao ADVOGADO PARTICULAR. Se vocês lerem a CF do art.133 ao 134 verão a diferença de todos os tipos de advogados ali citados. Na seção III ART. 133 da CF tem a divisão que inclusive foi revogada mostrando ali DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA. Que mole, hein.... Tanto que o que ta no art.133 você não vai achar explanado no art.131 CF que fala sobre ADVOCACIA PÚBLICA.

A - Poder Executivo

B - Tribunal de Contas da União

C - MP

D - Correta

E - Defensoria Pública

A C deveria estar correta: a advocacia busca o cumprimento do interesse público.

REPRESENTAÇÃO DE ENTE FEDERADO E DE ENTES DA ADM. INDIRETA

Os procuradores dos Estados representam os Estados judicial E extrajudicialmente. 

Já as autarquias FEDERAIS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA FEDERAIS  serão representados pela AGU.

Adendo:

Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

A Representação judicial ou extrajudicial engloba:

• Executivo, Legislativo, Judiciário.

A Consultoria e o assessoramento jurídico 

• Só o executivo.

Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

A

prestar atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Legislativo. (EXECULTIVO)

Advogado é indispensável

Inviolável por seus atos e manifestações,no limite da lei

ERROS

A) prestar atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Legislativo

Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

B) auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União

refere-se ao TCU 



Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

C) buscar a realização dos interesses da sociedade

É o ministerio publico.

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

D) GABARITO

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

E) ser essencial à função jurisdicional do Estado e promover gratuitamente a orientação jurídica e a defesa dos necessitados.  

É a defensoria publica

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do .   

Gabarito: D

Galera, já vi várias questões com essa mesma pegadinha da alternativa "A"

Se liguem, é PODER EXECUTIVO!!!!!

A) prestar atividades de consultoria e assessoramento jurídico do poder executivo - advocacia geral da uniao

B) auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União - TCU

D) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

E) ser essencial à função jurisdicional do Estado e promover gratuitamente a orientação jurídica e a defesa dos necessitados - defensoria publica

Marquei a letra "E" e depois observei que a letra diz respeito a Defensoria Pública..

E a questão fala na Advocacia Pública, que no caso a questão correta seria "D"..

Errei por falta de atenção na leitura

Para quem tiver em dúvida entre defensoria e advocacia o macete que criei é lembrar do AGU , que é advogado - geral da União, logo : Advocacia = AGU . Falou Advocacia é defender o estado.

Defensoria defende os vulneráveis economicamente.

Representação judicial e extrajudicial da União =  Legislativo, Executivo e Judiciário (LEJ)

Consultoria e assessoramento jurídico = APENAS do Executivo. 

A –Alternativa errada. A Advocacia pública destina-se às atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, como visto no art. 131 da CF:

Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

B – Alternativa errada. O auxilio contábil, financeiro e orçamentário feito ao Congresso Nacional é realizado pelo Tribunal de Contas, e não pela Advocacia Pública, haja vista sua destinação jurídica vista na alternativa anterior.

C – Alternativa errada. Da mesmo forma, por representar o Poder Executivo, judicial ou extrajudicialmente, os interesses defendidos é o do Ente Federativo diretamente e não da sociedade.

D – Alternativa correta. Por ser inscritos na OAB, como se vê no art. 132 da CF, o referido servidor possui as prerrogativas de advogado, sendo que uma delas é a inviolabilidade por seus atos e manifestações, nos limites da lei, visto no art.2º, §3º do Estatuto da OAB. (Lei nº 8.906/94):

Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

E;

§ 3º No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites desta lei.

E – Alternativa errada. Embora seja realmente essencial à justiça, a promoção gratuita de orientação jurídica e defesa dos necessitados é proposta pela Defensoria Pública, como se vê no art. 134 da CF:

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

Portanto, alternativa correta é a letra D.

Kuy Godoy

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A questão ao meu ver deveria ser anulada, a alternativa supostamente correta faz menção a Advocacia como um todo, conforme o Art. 133 da CF, no entanto o enunciado da questão cita especificamente a Advocacia Publica.

D ser inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Art. 133. CF/88 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

(a) Errado. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo (art. 131, caput, da CF).

(b) Errado. ☑ A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder (art. 70, caput, da CF).

☑ O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (art. 71, caput, da CF).

(c) Errado. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da CF).

(d) Correto. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (art. 133 da CF).

(e) Errado. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal (art. 134, caput, da CF).

ERRADO

Art. 133. O advogado (seja público ou privado) é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

A alternativa E tentou confundir Advocacia Pública com Defensoria Pública.

Ambas são funções essenciais à justiça, nos termos da CF, mas enquanto a Advocacia Pública atua na defesa dos interesses do Estado (União, Estado, DF), a Defensoria Pública atua na defesa do cidadão hipossuficiente.

A função da advocacia pública é a de representar os entes públicos, prestando atividades de consultoria e assessoramento jurídico aos mesmos, além de atuar na defesa dos interesses do Estado em juízo. No entanto, a alternativa correta para a questão é a que se refere à inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão, dentro dos limites legais.

Importante destacar que, conforme o Artigo 133 da Constituição Federal, o advogado, seja ele público ou privado, é considerado indispensável à administração da justiça. Este artigo consagra a inviolabilidade do advogado, protegendo suas manifestações no âmbito do exercício profissional, desde que observados os limites estabelecidos em lei, o que reforça o papel essencial que estes profissionais desempenham no sistema jurídico.

O gabarito correto é a Letra D.