De acordo com o texto da Lei Orgânica do Município de Manaus...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor Nível Superior - Língua Inglesa |
Q3889282
Legislação Municipal
De acordo com o texto da Lei Orgânica do Município de Manaus, analise as afirmativas a seguir.
I. O calendário escolar municipal será flexível e adequado às peculiaridades locais climáticas e às condições sociais e econômicas dos alunos.
II. Dos cursos de educação fundamental constarão, obrigatoriamente, práticas educativas referentes a trânsito, ecologia, direitos humanos, educação sexual e prevenção do uso de drogas.
III.O poder público fica autorizado a utilizar mecanismos de redução ou isenção de impostos e taxas municipais, visando à aquisição de vagas em estabelecimentos educacionais de caráter não filantrópico.
Está correto o que se afirma em
I. O calendário escolar municipal será flexível e adequado às peculiaridades locais climáticas e às condições sociais e econômicas dos alunos.
II. Dos cursos de educação fundamental constarão, obrigatoriamente, práticas educativas referentes a trânsito, ecologia, direitos humanos, educação sexual e prevenção do uso de drogas.
III.O poder público fica autorizado a utilizar mecanismos de redução ou isenção de impostos e taxas municipais, visando à aquisição de vagas em estabelecimentos educacionais de caráter não filantrópico.
Está correto o que se afirma em