Considere, hipoteticamente, que, em 2030, o Poder Executivo ...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |
Q3901653
Legislação Municipal
Considere, hipoteticamente, que, em 2030, o Poder Executivo articulou a apresentação de um projeto de lei para aprovar a
reformulação completa do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, com o objetivo de modernizar as regras
de gestão de pessoal. O projeto, após passar por todas as comissões, é levado à votação no Plenário da Câmara Municipal de
Manaus para deliberação final. Tendo em vista que à época dos fatos o texto da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM)
era o mesmo atualmente vigente, sobre o quórum necessário para a aprovação do projeto de lei que altera o Estatuto dos
Servidores, assinale a afirmativa correta.