A oficialização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi...

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Q3771392
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Professor de Educação Especial: Libras |
Q3771392 Pedagogia

A oficialização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi um passo decisivo para a cidadania da comunidade surda. Sobre a legislação pertinente, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 foi o documento que reconheceu a Libras como meio legal de comunicação, antes de qualquer outra lei.


(__)A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é o marco legal que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.


(__)A Constituição de 1988 detalhou toda a gramática da Libras, tornando desnecessária a criação de leis posteriores.


(__)O reconhecimento legal da Libras determina garantias para seu uso e difusão, dissociando-a da mera gestualidade ou mímica.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo estava no art. 1º da Lei nº 10.436/2002 e em seu parágrafo único, que reconhecem a Libras como meio legal de comunicação e a definem como sistema linguístico com estrutura gramatical própria. Por isso, a 2ª afirmativa é verdadeira e a 1ª e a 4ª seguem a mesma lógica normativa da lei, conduzindo à sequência F, V, F, V.

Tema central: Marco legal da Libras
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está certa porque corresponde à sequência F, V, F, V, que é a compatível com a legislação indicada na base. A 1ª afirmativa é falsa, pois o reconhecimento legal da Libras não veio da LDB/1996, mas da Lei nº 10.436/2002. A 2ª é verdadeira porque essa lei, em seu art. 1º, reconhece expressamente a Libras como meio legal de comunicação e expressão. A 3ª é falsa porque a Constituição de 1988 não detalhou a gramática da Libras nem dispensou legislação posterior. A 4ª é verdadeira porque o parágrafo único da Lei nº 10.436/2002 define a Libras como sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, o que afasta sua redução a mera mímica ou gestualidade.
B
Errada
Está errada porque marca a 2ª afirmativa como falsa, mas a Lei nº 10.436/2002 realmente reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. Também erra a 3ª ao tratá-la como verdadeira, quando a Constituição de 1988 não detalhou a gramática da Libras.
C
Errada
Está errada porque considera verdadeira a 3ª afirmativa, embora a Constituição de 1988 não tenha detalhado a gramática da Libras. Além disso, trata a 4ª como falsa, mas a própria Lei nº 10.436/2002 afirma que a Libras tem estrutura gramatical própria, o que impede reduzi-la a mera gestualidade.
D
Errada
Está errada porque atribui à LDB/1996, na 1ª afirmativa, o reconhecimento legal da Libras, o que contraria o marco normativo correto. Também erra a 2ª ao negar o papel da Lei nº 10.436/2002, que é justamente o diploma que faz esse reconhecimento.
E
Errada
Está errada porque trata a 1ª afirmativa como verdadeira, mas a LDB/1996 não foi o diploma que reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão. Também marca a 4ª como falsa, apesar de a Lei nº 10.436/2002 definir a Libras como sistema linguístico com estrutura gramatical própria.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a lei específica de reconhecimento da Libras pela LDB/1996 e supor que a Constituição de 1988 já tivesse disciplinado integralmente a matéria.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir o marco legal da Libras, verifique se a resposta aponta a Lei nº 10.436/2002, e não a LDB.
  • Se a afirmação disser que a Constituição detalhou a gramática da Libras, a base não sustenta isso.
  • Afirmações que reduzam a Libras a mímica ou gestos sem estrutura linguística conflitam com a definição legal de sistema linguístico com estrutura gramatical própria.

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