Home Concursos Públicos Questões Q82788 Acerca do processo penal, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q82788 Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Incidente de insanidade , Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça | Q82788 Direito Processual Penal Acerca do processo penal, assinale a opção correta. Alternativas A A sentença penal que reconhece não haver prova da existência do fato permite a absolvição do réu e faz coisa julgada no cível, impedindo a propositura de ação civil indenizatória. B Quando, em incidente de insanidade mental do acusado, verificar-se que a doença mental sobreveio à infração, o processo penal deverá continuar suspenso até que o réu se restabeleça. C A restituição de coisa apreendida em poder de terceiro de boafé pode ser feita pela autoridade policial mediante a prova da propriedade. D A arguição de falsidade documental e a de insanidade mental, quando feitas por procurador, exigem poderes especiais. E A citação do acusado será feita por hora certa quando ele não for encontrado ou se ocultar para não ser citado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro