Gabarito: E (I, II, III e IV estão corretas)

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda disposições constitucionais referentes à Administração Pública, mais especificamente sobre cargos públicos e concursos. O tema está disciplinado principalmente no art. 37 da Constituição Federal.

Fundamentação Legal

• I. CF, art. 37, II: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público..., ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
• II. CF, art. 37, III: “O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”.
• III. CF, art. 37, VIII: “A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência...”.
• IV. CF, art. 37, IX: “A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Tema Central e Estratégia de Leitura

O tema exige atenção à literalidade dos dispositivos constitucionais. Muitos concursos buscam confundir o candidato ao trocar termos, prazos e ressalvas; por isso, reconhecer a redação literal da CF é fundamental.

Exemplo Prático

Caso uma prefeitura precise contratar professores apenas durante uma epidemia, pode-se utilizar a contratação temporária (CF, art. 37, IX), desde que regulada em lei específica.

Justificativa da Alternativa Correta

Todas as assertivas estão absolutamente alinhadas à Constituição Federal, reproduzindo-se, inclusive, de maneira literal, o que elimina qualquer dúvida quanto à sua validade.

Por que as demais alternativas estão erradas?

Cada alternativa (A, B, C, D) exclui pelo menos uma assertiva correta com base na CF. Logo, não espelham o conteúdo constitucional como a alternativa E, que é integralmente correta.

Dica e Pegadinhas!

Fique atento para pequenas alterações na redação ou restrições acerca do prazo de validade ou condições de exceção; questões desse tipo são comuns para derrubar os desatentos.

Doutrina e Jurisprudência

Celso Antônio Bandeira de Mello assevera a importância da impessoalidade e legalidade no acesso ao serviço público. O STF, por sua vez, reafirma a obrigatoriedade de observância da ordem de classificação e do edital (RE 598099/MS).

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a) CORRETA - CF/88. Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

b) CORRETA - CF/88. Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

c) CORRETA - CF/88. Art. 37.VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

d) CORRETA - CF/88. Art. 37. IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

REPAREI QUE ESSA BANCA AMA COLOCAR TODAS AS ASSERTIVAS VERDADEIRAS.

Ta ai uma questao que nao podemos errar !

Art. 37 

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

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GABARITO: E

I - CERTO: II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

II - CERTO: III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

III - CERTO: VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

IV - CERTO: IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;