Comentário do Gabarito:

Interpretação do Enunciado e Tema Central:
A questão exige conhecimento sobre o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e suas ações afirmativas para assegurar direitos e combater a discriminação, especialmente no contexto da inserção de negros em atividades artísticas e culturais.

Legislação Aplicável:
A alternativa correta está literalmente prevista na Lei nº 12.288/2010, art. 44:
"Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística."

Exemplo Prático:
Imagine uma emissora abrindo seleção para produção de novela. Ela deve assegurar oportunidades para técnicos e atores negros e evitar qualquer discriminação, garantindo maior diversidade cultural e racial.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A está correta pois copia fidelissimamente o teor do artigo 44 do Estatuto. Reflete a promoção da igualdade de oportunidades e reforça o combate à discriminação nas áreas artística e cultural.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: Fala em assistencialismo agrícola, termo que não consta no Estatuto, que prevê ações afirmativas, acesso ao crédito, capacitação e não assistencialismo.
• C: A menção a sorteio premiado não existe na lei. O acesso a habitação deve ser assegurado por políticas públicas, jamais por sorteio.
• D: Erra ao restringir o acesso ao crédito apenas a mulheres negras na produção industrial. O Estatuto prevê ações mais amplas e não faz essa limitação.
• E: Campanhas de dessensibilização não estão previstas. O correto é viabilizar oportunidades concretas, não apenas campanhas educativas.

Estratégias de Interpretação:
Atenção a termos inovadores ou que não constam no texto de lei, pois costumam ser pegadinhas (como “assistencialismo” ou “sorteio premiado”). Priorize sempre a literalidade da legislação ao responder questões desse tipo.

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Art. 44. Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.

Parágrafo único. A exigência disposta no caput não se aplica aos filmes e programas que abordem especificidades de grupos étnicos determinados.

LETRA A

Art. 44. Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.

Imagine uma emissora abrindo seleção para produção de novela. Ela deve assegurar oportunidades para técnicos e atores negros e evitar qualquer discriminação, garantindo maior diversidade cultural e racial.

Pensei "toda novela tem uma negro, deve ter isso"