A suspensão do empregado dirigente sindical, até decisão fi...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721512 Direito Processual do Trabalho

A suspensão do empregado dirigente sindical, até decisão final do inquérito judicial para apuração de falta grave,

pressupõe o deferimento de medida liminar pelo juiz do trabalho.

constitui direito líquido e certo do empregador.

deve ocorrer sem prejuízo dos salários a que o empregado tem direito.

depende de expressa previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

depende de prévia comunicação à comissão de representantes dos trabalhadores, quando a empresa possui mais de 200 (duzentos) empregados.

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