Segundo jurisprudência recente do STF, é inconstitucional a ...

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A decisão de recursos administrativos poderá ser objeto de delegação, quando houver...
• Analise as afirmativas a seguir: I. Nos processos administrativos, é proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em...
• Leia as afirmativas a seguir: I. Das decisões administrativas cabe recurso administrativo, em face de razões de legalidade e de mérito. II....
• Em relação aos impedimentos e suspeição que podem ocorrer nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a...
• Julgue as seguintes proposições:I. Em sede administrativa, não se há de falar em coisa julgada, razão pela qual a autoridade unipessoal disposta em...