Em relação ao concurso de crimes, assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q354811

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354811 Direito Penal

Nos termos da teoria da realidade jurídica, a continuidade delitiva, dependente da unidade de delitos, constitui uma figura própria e destina-se a fins determinados, constituindo uma realidade jurídica e não uma ficção

Nos termos da teoria da unidade jurídica, a unidade delitiva é uma criação da lei, dada a existência de vários delitos.

Conforme a teoria da unidade real, o instituto do crime continuado está fundado sobre uma ficção jurídica, resultante de uma transação entre a coerência lógica, a utilidade e a equidade.

Nos termos da teoria objetiva, para a configuração do concurso de crimes, exige-se unidade de desígnios, uma programação inicial, com realização sucessiva, ou seja, unidade de resolução criminosa e homogeneidade de modus operandi.

De acordo com a teoria subjetiva, que foi qualificada como absurdo lógico e dogmático, para a caracterização do crime continuado, não importam os aspectos objetivos das diversas ações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Resumos relacionados

Resumo

Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos

A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.

Resumo

Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos

Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Em relação ao concurso de crimes, assinale a opção correta.

Resumos relacionados

Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos

Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas