Com relação à competência privativa da União para legisl...

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais,
proteção do meio ambiente e controle da poluição

bons estudos!

Letra "E"

Art. 24.Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VI -  florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Bons estudos!

LETRA "E"

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (LETRA D)

VIII - comércio exterior e interestadual; (LETRA B)

XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões; (LETRA C)

XXV - registros públicos; (LETRA A)

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; (LETRA E)

• 
  
• a) Art.22, XXV = registros públicos.
• 
  

• b) Art.22, VIII = comércio exterior e interestadual.

• 
  
• c) Art.22,XVI = organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

• 
  
• d) Art.22, I = direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

• 
  
• e) Art. 24, VI = florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Não entendi. Alguém explica essa questão????

Fernanda5, Compete a todos os entes legislar sobre o que versa na letra d.

A questão diz para marcar o que não é privativo da União. A resposta está no art. 24, inc. VI da CF.

#QuemAcreditaSempreAlcança

para ninguém confundir as competências privativas da União com as competências concorrentes:

Privativa: CAPACETE de PM

Civil

Agrário

Penal

Aeronáutico

Comercial

Espacial

Trabalho

Eleitoral

Processual

Marítimo

Meu macete para a competência concorrente é diferente, mas acho que facilita.

Para passar em concurso tem que ter muita dedicação e uma PUTA FÉ

Penitenciário

Urbanístico

Tributário

Ambiental

Financeiro

Econômico 

Abs, espero que ajude!

a) CERTO - art 21, XXV.

b) CERTO - art 21, VIII

c)  CERTO - art 21, XVI.

d) CERTO - art. 21, I. 

e) ERRADO - art. 24. Compete a U, E e DF legislar concorrentemente sobre:

VI. florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Tem algum macete pra decorar todas essas competencias? Eu aplico o mnemonico "capacetes de pm", mas não abarca todas as hipóteses. Pergunto-me se existem métodos mais assertivos... 

ALTERNATIVA E, amigos. A competência aludida é CONCORRENTE, vide art.24, VI.

PROTEGER O MEIO AMBIENTE E COMBATER A POLUIÇÃO EM QUALQUER DE SUAS FORMAS - COMPETÊNCIA COMUM

 

PRESERVAR AS FLORESTAS, FAUNA E  A FLORA - COMPETÊNCIA COMUM

 

LEGISLAR SOBRE FLORESTAS, CAÇA, PESCA, FAUNA, CONSERVAÇÃO DE NATUREZA, DEFESA DO SOLO E DOS RECURSOS NATURAIS, PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO - COMPETÊNCIA CONCORRENTE

Competência PRIVATIVA DA UNIÃO - Art. 22:

A) Art. 22 - XXV

B) Art. 22 - VIII

C) Art. 22 - XVI

D) Art. 22 - I

E) Não é competência privativa da União. Se trata de uma competência LEGISLATIVA CONCORRENTE, que dispões a União, aos Estados e ao DF ( atenção: NÃO COMPETE AOS MUNICÍPIOS )

ART. 24 - VI

GAB: E

 

COMPETÊNCIA CONCORRENTE: A UNIÃO ELABORA AS NORMAS GERAIS E OS ESTADOS+DF COMPLEMENTAM.

 

CF 88, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

 

 

Eu queria saber porque eu sou assim, sempre fico na dúvida da certa com a errada e sempre coloco a porcaria da errada!! Isso também acontece com vocês?? fico muito indignada comigo mesma.

Pois é eu sabia que era "e" e não sei porque diabos eu marquei a letra errada!!

CF 88, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

XXV - registros públicos;

VIII - comércio exterior e interestadual;

XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

LETRA E É CONCORRENTE...

PM- CE 2023

Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito federal legislar concorrentemente sobre: VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

A questão aborda a temática relacionada à repartição constitucional de competências. Conforme a CF/88, analisemos as assertivas:

Alternativa “a”: está correta. Conforme art. 22, XXV.

Alternativa “b”: está correta. Conforme art. 22, VIII.

Alternativa “c”: está correta. Conforme art. 22, XVI.

Alternativa “d”: está correta. Conforme art. 22, I.

Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 24, VI (trata-se de competência concorrente).

Gabarito do professor: letra e.