A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede ...

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Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica - Especial |

Q3957092 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Brasil, 2025) define em seu Art. 9º, as excepcionalidades para realização dos serviços de Atendimento Educacional Especializado – AEE, no âmbito do setor público. Assim, na educação básica, o AEE poderá ser realizado excepcionalmente em:

Instituições sem fins lucrativos conveniadas com a respectiva Secretaria de Educação.

Instituições privadas com fins lucrativos.

Instituições não governamentais vinculadas a empresas privadas.

Instituições educacionais confessionais não filantrópicas.

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