De acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidade...

Com base no mesmo assunto

Q305594

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305594 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidades, marque a única alternativa correta.

O ato será declarado nulo, mesmo que da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Ocorrerá com a falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação privada.

Ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos no exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no artigo 167 do CP.

Ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos de curador ao menor de 18 anos.

Todas as partes poderão arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidade...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas