Home Concursos Públicos Questões Q305594 De acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidade... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q305594 Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia | Q305594 Direito Processual Penal De acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidades, marque a única alternativa correta. Alternativas A O ato será declarado nulo, mesmo que da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. B Ocorrerá com a falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação privada. C Ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos no exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no artigo 167 do CP. D Ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos de curador ao menor de 18 anos. E Todas as partes poderão arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse. Gabarito Comentado Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro