Um empresário protocolou requerimento na
Prefeitura pleiteando a licença para edificar um galpão
logístico em seu terreno. O pedido seguiu o rito especial
previsto na legislação urbanística local e tramitou sem a
instauração de contraditório, já que não houve oposição
de terceiros ou impugnação do ente público.
Considerando a doutrina administrativista clássica sobre
as modalidades de Processo Administrativo, o
procedimento narrado classifica-se como processo de:

Question

Um empresário protocolou requerimento na
Prefeitura pleiteando a licença para edificar um galpão
logístico em seu terreno. O pedido seguiu o rito especial
previsto na legislação urbanística local e tramitou sem a
instauração de contraditório, já que não houve oposição
de terceiros ou impugnação do ente público.
Considerando a doutrina administrativista clássica sobre
as modalidades de Processo Administrativo, o
procedimento narrado classifica-se como processo de: Alternativa A: Expediente, por tramitar na rotina burocrática sem
rito formal, resultando no mero registro do projeto
do empresário. Ou Alternativa B: Outorga, pois destina-se ao pleito de um direito
perante a Administração, tramitando em regra sem o
contraditório. Ou Alternativa C: Controle, uma vez que a Prefeitura exercerá
verificação vinculante sobre a futura conduta
construtiva do munícipe. Ou Alternativa D: Punitivo, caso a municipalidade identifique falhas no
projeto apresentado e decida indeferir o pedido de
construção.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Outorga, pois destina-se ao pleito de um direito
perante a Administração, tramitando em regra sem o
contraditório. Gabarito: BFundamento decisivo: O procedimento descrito é de outorga, porque foi instaurado a pedido do interessado para obtenção de provimento administrativo ampliativo/licença, destinado ao reconhecimento ou exercício de pretensão perante a Administração, e, nessa modalidade, em regra não há litigiosidade nem contraditório necessário entre partes contrapostas.Tema central: Processo administrativo de outorgaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque expediente, nessa classificação doutrinária, corresponde a tramitação burocrática interna ou atos de rotina, sem conteúdo de decisão sobre pretensão material do administrado. Aqui não há mero registro do projeto, mas análise de pedido de licença urbanística, com decisão administrativa sobre concessão ou não do ato favorável.BCertaA alternativa B está correta porque o procedimento foi provocado pelo administrado para obter um provimento administrativo ampliativo em seu favor: a licença para edificar. Esse é exatamente o traço jurídico do processo de outorga. A ausência de contraditório contencioso não afasta essa classificação; ao contrário, é compatível com ela quando não há oposição ou terceiros atingidos.CErradaEstá errada porque processo de controle se volta à fiscalização, verificação ou revisão de conduta administrativa ou do administrado. No caso, embora a Prefeitura examine a conformidade urbanística do projeto, o núcleo jurídico do procedimento é decidir requerimento originário de licença formulado pelo particular, o que caracteriza outorga, não controle.DErradaEstá errada porque processo punitivo pressupõe apuração de infração administrativa e possibilidade de sanção. O eventual indeferimento da licença por falhas do projeto não configura punição; significa apenas ausência dos requisitos para a concessão do ato pretendido. Negar licença não transforma, por si só, o procedimento em sancionador.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a finalidade do procedimento e seus efeitos possíveis: o fato de a Administração examinar requisitos não o torna processo de controle, e o fato de poder haver indeferimento não o converte em processo punitivo. O critério decisivo era a finalidade originária do pedido: obtenção de licença.Dica para questões semelhantesIdentifique quem provoca o procedimento e qual provimento se busca: se o particular pede licença, autorização ou ato favorável, a chave tende a ser outorga.Não use a existência ou ausência de contraditório como critério isolado; primeiro verifique a finalidade jurídica do processo.Diferencie indeferimento de sanção: negar um pedido por falta de requisito não equivale a punir infração administrativa.

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Um empresário protocolou requerimento na Prefeitura pleitea...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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