A respeito do uso e do abuso de poder, assinale a opção corr...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |

Q1878360 Direito Administrativo

A respeito do uso e do abuso de poder, assinale a opção correta.

O abuso de poder somente pode revestir-se de forma comissiva.

A prática de ato administrativo com abuso de poder será sempre passível de convalidação.

Incorrerá em excesso de poder o administrador público que, buscando prestigiar interesse particular, decretar a desapropriação de determinado imóvel rural sob a alegação de interesse social.

A invalidação da conduta abusiva deve ser realizada por meio de ação judicial, não cabendo a autotutela da administração pública.

A falta de motivo de ato administrativo revela elemento indiciário do desvio de poder.

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