O ISS incide sobre a prestação de determinados serviços, qu...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443438 Direito Tributário

O ISS incide sobre a prestação de determinados serviços, que devem estar, necessariamente, listados em Lei Complementar Federal (LC), no caso a LC nº 116/2003. O fato gerador do ISS é prestar os serviços que estão nessa lista. O ISS será devido no local da prestação, nos seguintes itens, abaixo, EXCETO:

Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.

Consultoria, Auditoria e assessoria econômica ou financeira.

Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.

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