De acordo com a Lei 461/2008, que dispõe sobre o Estatuto do...

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Q734416

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |

Q734416 Legislação Municipal

De acordo com a Lei 461/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Teixeira de Freitas, o exercício do Magistério, fundamentado nos direitos primordiais da pessoa humana, ampara-se nos seguintes princípios, EXCETO:

Liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o saber produzido pela sociedade, através de um atendimento escolar de qualidade.

Piso salarial profissional que se constitua em remuneração condigna e vantagens financeiras em face do local de trabalho, clientela e condições especiais de trabalho.

Crença no poder da educação que contemple todas as dimensões do saber e do fazer no processo de humanização crescente e de construção da cidadania desejada.

Garantia da participação dos sujeitos na vida nacional, no que diz respeito ao alcance dos direitos civis, sociais e políticos.

Promoção na carreira e gestão democrática fundada em decisões colegiadas e interação solidária com os diversos segmentos escolares e comunitários.

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