Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tri...

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Q898732
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898732 Direito Tributário

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.


O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser modificado em razão do provimento de recurso de ofício.

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