Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a re...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q898731 Direito Tributário

Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.


Compete aos municípios instituir o ITCMD.

Alternativas