A respeito da usucapião especial de imóvel urbano como um d...
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Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |
Q4097288
Direito Urbanístico
A respeito da usucapião especial de imóvel urbano
como um dos instrumentos da Política Urbana,
analise as sentenças a seguir:
I- Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
II- A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis.
III- Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.
Analisadas as sentenças, assinale a alternativa CORRETA:
I- Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
II- A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis.
III- Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.
Analisadas as sentenças, assinale a alternativa CORRETA:
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