Segundo a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção será e...

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Q4168058
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de preempção ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Arquiteto |
Q4168058 Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para, entre outros:

I. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
II. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
III. Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

Estão CORRETOS:
Alternativas

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