Com relação a aplicação da pena de morte, nos termos da Cons...

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Q488855

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Contador | FUNRIO - 2015 - UFRB - Pedagogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente Social | FUNRIO - 2015 - UFRB - Tecnólogo - Gestão Pública | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em assuntos educacionais | FUNRIO - 2015 - UFRB - Secretário executivo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Químico | FUNRIO - 2015 - UFRB - Produtor cultural | FUNRIO - 2015 - UFRB - Museólogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Economista | FUNRIO - 2015 - UFRB - Diretor de programa | FUNRIO - 2015 - UFRB - Bibliotecário - Documentalista |

Q488855 Direito Constitucional

Com relação a aplicação da pena de morte, nos termos da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar o seguinte:

Depende de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

Depende da aplicação da Lei de Segurança Nacional.

Foi abolida totalmente pela Constituição Federal.

Depende de prévia autorização pelo Congresso Nacional.

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