Interpretação do Enunciado e Identificação do Tema Jurídico

A questão trata do dimensionamento mínimo dos reservatórios de água em edificações, conforme o regulamento dos Serviços Públicos de Água e de Esgoto Sanitário do SAMAE de Jaraguá do Sul. O foco está em saber qual a quantidade mínima, em litros por dia por pessoa, exigida para edificações residenciais, comerciais, industriais e institucionais.

Legislação Aplicável

A resposta está baseada no Decreto Municipal nº 8.503/2012, mais especificamente em seu Art. 36, §1º, que dispõe:

"Toda edificação deverá possuir um reservatório de água próprio, que será dimensionado pela estimativa de consumo de água por edificação, conforme sua utilização, e deverá obedecer, no mínimo, aos índices a seguir: Residenciais: 150 litros/dia por pessoa e Comerciais/Industriais/Institucionais: 50 litros/dia por pessoa."

Tema Central e Conhecimento Necessário

O conhecimento exigido é a literalidade da norma vigente no município de Jaraguá do Sul, o que é bastante comum em provas de legislação local para cargos administrativos, especialmente na área de serviços essenciais.

Exemplo Prático

Imagine uma residência para 4 pessoas: o reservatório mínimo deverá ser de 600 litros (4 x 150 litros). Já uma loja com 10 funcionários deve prever um reservatório de, no mínimo, 500 litros (10 x 50 litros).

Justificativa da Alternativa Correta (D)

A alternativa D está correta porque repete exatamente os valores legais: Residenciais: 150 litros/dia por pessoa; Comerciais/Industriais/Institucionais: 50 litros/dia por pessoa. Essa é a exigência mínima determinada para garantir o abastecimento adequado e a segurança sanitária.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A: Valores estão 100 litros acima do previsto para residenciais e 200 para comerciais/industriais/institucionais.
• B: Novamente, os valores estão errados, com índices superiores ao legal.
• C: Todos os valores estão inflados e não correspondem ao Decreto.
• E: Traz valores muito abaixo do mínimo legal, especialmente para residenciais.

Dicas de Prova e Possíveis Pegadinhas

Fique atento a questões que trocam apenas os valores ou misturam dados das tabelas. Leitura atenta do texto legal é fundamental para não cair em alternativas com valores próximos dos corretos.

Conclusão

Com o domínio da legislação, você se sentirá seguro(a) para enfrentar outras questões similares sobre normas municipais.

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