Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 681/1991 do Município de Gravataí (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), dispositivo sobre prescrição da ação disciplinar: "A ação disciplinar prescreverá: (...) II - em três anos, quanto às infrações puníveis com suspensão;". Como o enunciado informa que a infração cometida por João é punível com suspensão, aplica-se o prazo prescricional de 3 anos, o que conduz ao gabarito C.

• Quando o enunciado indicar a penalidade em tese aplicável, localize o inciso legal correspondente e aplique-o diretamente.
• Diferencie prazo prescricional da ação disciplinar de prazo de sindicância, de PAD ou de duração da penalidade.
• Se o enunciado disser que a ação disciplinar ainda não foi iniciada, use o prazo-base previsto em lei, sem presumir interrupção da prescrição.