Mário é servidor público do Município de Gravataí e encontra-se em estágio
probatório. Sua ludopatia, fundada em jogos de azar, vem prejudicando suas atividades funcionais.
Considerando apenas as disposições expressas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Municipais de Gravataí, é correto afirmar que Mário

Question

Mário é servidor público do Município de Gravataí e encontra-se em estágio
probatório. Sua ludopatia, fundada em jogos de azar, vem prejudicando suas atividades funcionais.
Considerando apenas as disposições expressas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Municipais de Gravataí, é correto afirmar que Mário Alternativa A: não poderá ser exonerado, pois está doente. Ou Alternativa B: poderá ser exonerado, pois seu comportamento, nos termos acima narrados, é considerado ato de
indisciplina. Ou Alternativa C: não poderá ser exonerado, pois encontra-se em estágio probatório e sua conduta não justifica a
demissão nesse contexto. Ou Alternativa D: poderá ser exonerado, pois sua conduta revela falta de capacidade de iniciativa. Ou Alternativa E: poderá ser exonerado, pois a prática de jogos de azar é conduta que expressamente justifica tanto
a exoneração de servidor público em estágio probatório quanto a demissão do servidor estável.

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Alternativa [E] poderá ser exonerado, pois a prática de jogos de azar é conduta que expressamente justifica tanto
a exoneração de servidor público em estágio probatório quanto a demissão do servidor estável. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei Municipal nº 681/1991 do Município de Gravataí, art. 29, XI: "Art. 29º Enquanto não adquirir a estabilidade poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público nas seguintes hipóteses: (...) XI- prática de jogos de azar;" Mário está em estágio probatório, de modo que a prática de jogos de azar enquadra-se expressamente na hipótese legal de exoneração antes da estabilidade.Tema central: Estágio probatório e exoneraçãoAnálise das alternativasAErradaErrada. A lei não estabelece que a condição de doente impeça exoneração. O confronto jurídico correto é com a hipótese expressa do art. 29, XI, da Lei Municipal nº 681/1991, que autoriza a exoneração, durante o estágio probatório, por prática de jogos de azar.BErradaErrada. Embora a disciplina seja requisito do estágio probatório e a indisciplina apareça no regime legal, a questão mandou considerar apenas as disposições expressas, e a conduta narrada tem enquadramento literal próprio no art. 29, XI: prática de jogos de azar. O erro da alternativa é substituir a hipótese legal específica por reclassificação como indisciplina.CErradaErrada. O estágio probatório não impede exoneração; ao contrário, é justamente nesse período que o art. 29 autoriza exoneração no interesse do serviço público antes da aquisição da estabilidade. Como a prática de jogos de azar está expressamente prevista no inciso XI, a afirmação de impossibilidade de exoneração contraria a lei.DErradaErrada. A capacidade de iniciativa é apenas um dos requisitos de avaliação do estágio probatório previstos no art. 28, V: "Art. 28º Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo submeter-se-á a estágio probatório por período de 2 anos de efetivo e ininterrupto exercício no cargo, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes requisitos: I- idoneidade moral; II- assiduidade; III- disciplina; IV- produtividade; V- capacidade de iniciativa." A base afirma que a resolução não depende desse enquadramento genérico, porque há hipótese legal específica e autônoma no art. 29, XI.ECertaA alternativa E está correta porque aplica a previsão expressa do art. 29, XI, da Lei Municipal nº 681/1991: enquanto não adquirir estabilidade, o servidor pode ser exonerado pela prática de jogos de azar. Como Mário está em estágio probatório e o enunciado descreve essa conduta, incide exatamente a hipótese legal indicada pela questão.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre requisitos genéricos de avaliação do estágio probatório, como disciplina e capacidade de iniciativa, e a hipótese legal expressa e específica de exoneração por prática de jogos de azar prevista no art. 29, XI.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado mencionar estágio probatório, procure primeiro o rol legal específico de exoneração antes de recorrer a requisitos genéricos de avaliação.Se a questão exigir disposição expressa, prefira a subsunção literal à hipótese tipificada na lei, sem requalificar a conduta por interpretação.Diferencie tecnicamente exoneração do não estável e perda do cargo do estável; a regra aplicável muda conforme haja ou não estabilidade.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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