Comentário da Questão:

Tema central: A questão aborda os requisitos e limites para o ingresso no serviço público, especialmente quanto ao acesso de pessoas com deficiência a cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal e legislação específica.

Base Legal:
- CF/88, art. 37, VIII: “A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.”
- Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 93: “A pessoa com deficiência tem direito a concorrer a vagas em concursos públicos em igualdade de condições com os demais candidatos...”

Comentando a alternativa A (Gabarito):

Afirmar que “qualquer” cargo pode ser exercido por pessoa com deficiência é incorreto. Ainda que haja previsão constitucional de reserva de vagas, alguns cargos podem exigir habilidades específicas incompatíveis com certos tipos de deficiência (ex: visão para cargos de motorista ou perito criminal). A legislação exige avaliação individual, respeitando a essência do cargo.

Exemplo prático:
Pessoa com deficiência auditiva pode assumir cargo administrativo, mas não necessariamente policial militar, se a função exigir plena audição.

Jurisprudência: O STF reconhece o direito de acesso, mas admite restrições fundamentadas nas atribuições do cargo.

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro esclarece que a acessibilidade não é universal a qualquer cargo, pois depende dos requisitos essenciais do cargo.

Análise das outras alternativas:

B) Correta. Nível de escolaridade é requisito legal (CF, art. 37, I).

C) Correta. Requisitos para investidura em cargos devem estar definidos em lei formal (CF, art. 37, I).

D) Correta. Nacionalidade brasileira, direitos políticos e quitação com obrigações são exigências constitucionais para investidura (CF, art. 37, I, II).

E) Correta. Não existe no direito brasileiro limite máximo de idade para posse (salvo previsão em lei específica), o que garante a possibilidade de posse por pessoa de 60 anos (CF, art. 39, §3º e Estatuto do Idoso).

Estratégia para a prova:
Atenção a generalizações absolutas nas alternativas (“qualquer cargo”, “sempre”, “nunca”), pois podem indicar erro jurídico.

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Não qqr cargo. depende da deficiência.

Dependendo da limitação, não é possível exercer alguns cargos.

Como que um cadeirante vai trabalhar no serviço de iluminação elétrica subindo em poste, por exemplo...

AAAAAAA