Conforme jurisprudência recente do STF e do Superior Tribuna...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q17405 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Conforme jurisprudência recente do STF e do Superior Tribunal de Justiça, a aposentadoria é um ato complexo que se aperfeiçoa com o registro no TCU.
Alternativas