Denomina-se poder constituinte originário histórico aquele q...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q288211
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens seguintes.
Denomina-se poder constituinte originário histórico aquele que cria, pela primeira vez, um Estado novo, que não existia antes; e poder constituinte originário revolucionário, o poder seguinte ao histórico, que cria um novo Estado mediante uma ruptura com o Estado anterior.