Segundo o Decreto nº 6.514/2008, que trata das Infrações e S...

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Q711012

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental - Biólogo |

Q711012 Direito Ambiental

Segundo o Decreto nº 6.514/2008, que trata das Infrações e Sanções administrativas ao Meio Ambiente, a multa será acrescida de R$ 1.000,00 por hectare ou fração de material quando o dano ambiental se der em detrimento de vegetação

primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica.

primária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.

primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Pampas.

secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica e Manguezal.

secundária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Pluvial, Amazônia e Restinga.

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