A Lei n. 9.304/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

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Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4223955 Pedagogia

A Lei n. 9.304/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelece que a educação é dever da família e do Estado. Esse dever estatal deve ser efetivado mediante a garantia de

organização de centros interescolares que reúnam serviços e disciplinas ou áreas de estudo comuns a vários estabelecimentos.

escolha, por parte das famílias, quanto ao gênero de educação que deve dar a seus filhos e quanto à instituição escolar na qual deseja matricular seus filhos.

vaga em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência, a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar.

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