Home Concursos Públicos Questões Q462219 Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, as... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q462219 Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio , Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) | Q462219 Direito Constitucional Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a afirmativa correta. Alternativas A Devem ser decretados pelo Congresso Nacional, a partir de provocação do Presidente da República. B A atuação do Congresso Nacional está limitada à fiscalização dos atos praticados pelo Presidente da República. C Deve ser colhido o pronunciamento do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional no item voltado à sua decretação. D No caso de comprovada ineficácia das medidas adotadas durante o estado de sítio, é autorizada a decretação do estado de defesa. E É vedada a restrição da liberdade de imprensa durante o estado de sítio. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro