A atividade fiscalizatória em matéria de trânsito não se r...
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Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |
Q3761442
Direito Administrativo
A atividade fiscalizatória em matéria de trânsito não se
resume à execução mecânica de comandos
normativos. Trata-se de atuação que deve conjugar
legalidade estrita com legitimidade social, impondo ao
agente público a observância de parâmetros éticos
vinculados à dignidade da pessoa humana, aos
direitos fundamentais e ao decoro administrativo. Sob
esse prisma, a urbanidade não se confunde com mera
cortesia protocolar, mas representa dimensão
normativa que condiciona a eficácia e a validade do
exercício do poder de polícia.
Considerando tais fundamentos, aponte a alternativa INCORRETA.
Considerando tais fundamentos, aponte a alternativa INCORRETA.