Comentário de Gabarito – Penalidade por Atirar ou Abandonar Objetos/Substâncias na Via

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão trata da penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para quem atira do veículo ou abandona na via objetos ou substâncias. O tema pertence à parte de penalidades administrativas relacionadas à conduta no trânsito.

O artigo Art. 172 do CTB dispõe claramente:

"Art. 172. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias:
Infração – média;
Penalidade – multa."

2. Tema Central

O foco aqui é o correto enquadramento legal das condutas que colocam em risco a segurança e fluidez do trânsito ao se descartar objetos/substâncias nas vias, prática que fere a norma de circulação e conduta (Art. 26, II, CTB).

3. Exemplo Prático

Imagine um motorista jogando uma garrafa plástica pela janela enquanto dirige. Essa conduta configura a infração prevista no art. 172, seguindo-se a penalidade de multa.

4. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa B) Multa está correta, pois está em total acordo com o texto literal do CTB, Art. 172, ao prever exclusivamente a penalidade de multa para essa conduta.

5. Análise das Alternativas Incorretas

A) Multa e dois pontos na habilitação: Errada. A infração média gera quatro pontos, mas o art. 172 não prevê menção a pontos no texto literal.
C, D e E Multa (cinco, três, duas vezes) e suspensão: Erradas. O art. 172 não prevê multiplicadores de multa, nem suspensão do direito de dirigir para essa conduta.

6. Estratégia de Resolução e Pegadinhas

Fique atento a multiplicadores, cumulatividade de penalidades e menção à pontuação quando não está expressa no artigo. A banca pode tentar induzir o candidato ao erro apresentando penalidades mais graves do que as efetivamente previstas.

7. Doutrina Relevante

Conforme o Comentário ao Art. 172 do CTB (CTB Digital): "Tem relação com a norma geral de circulação e conduta... Tornar o trânsito perigoso atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias é expressamente proibido".

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 Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias: Infração - média; Penalidade - multa

só multa média? imagina só, o condutor joga uma garrafa de cerveja, quebrando ela, vários carros passam por cima furando o pneu e podendo causar acidente. aí é multa média?? uau!