Vamos analisar a questão que envolve princípios do Direito Administrativo, especificamente o tema do princípio da moralidade administrativa.

O enunciado aborda a exoneração de um servidor público ocupante de cargo em comissão envolvido com nepotismo. Para compreender a questão, é vital conhecer os princípios que regem a Administração Pública, conforme previstos na Constituição Federal de 1988.

O princípio da moralidade administrativa está implícito no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a administração pública deve seguir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O nepotismo, que é a prática de favorecer parentes na administração pública, vai contra o princípio da moralidade, pois prejudica a impessoalidade e a eficiência.

Exemplo prático: Imagine que um prefeito nomeia seu sobrinho para um cargo de confiança. A nomeação pode ser vista como ato de nepotismo, violando a moralidade administrativa, e justificar a exoneração do servidor.

Alternativa B está correta porque a exoneração de um servidor envolvido com nepotismo demonstra que a Administração Pública está agindo em conformidade com o princípio da moralidade administrativa, ao corrigir uma prática que contraria os valores esperados na gestão pública.

Vamos agora examinar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: A exoneração de um cargo em comissão não viola o princípio do devido processo legal, pois cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração.

Alternativa C: Não há violação dos princípios da plena defesa e impessoalidade. Cargos em comissão não possuem estabilidade ou direito à ampla defesa em casos de exoneração, e a impessoalidade é respeitada ao corrigir uma prática de nepotismo.

Alternativa D: O princípio da continuidade do serviço público não é afetado pela exoneração de um cargo em comissão, já que esses cargos são de confiança e podem ser preenchidos por outros servidores sem interromper a continuidade dos serviços.

Ao resolver questões de concursos, sempre busque entender qual princípio administrativo está sendo testado e como ele se aplica ao cenário apresentado. Isso facilitará a escolha da alternativa correta.

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"ao encontro de" - em conformidade com, de acordo com;

"de encontro a" - contrário a, desconforme de, divergente de;

nepotismo >>> impessoalidade?

Sim, o nepotismo é uma causa de exoneração de um servidor público.

A Lei do Nepotismo, por exemplo, proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau. Isso se aplica tanto para cargos de confiança, quanto para , ou funções gratificadas no âmbito da administração pública federal.

O nepotismo é, claramente, uma conduta imoral e, portanto, fere o princípio da moralidade. A assertiva B está justificando corretamente a atitude da administração pública.

Gabarito: B

GCM SCC