Fundamento decisivo: Portaria INPI/PR nº 52, de 24 de dezembro de 2024, arts. 4º, VI, 7º e 16: "Art. 4º O uso de sistemas de Inteligência Artificial pelos usuários internos deve obedecer aos seguintes princípios: (...) VI – prevalência do servidor público – o sistema de IA atua como suporte, e não substituição do julgamento humano; (...) Art. 7º Eventuais falhas geradas pelo mau uso de sistemas de Inteligência Artificial Generativa não eximem o usuário de responsabilidade sobre o conteúdo utilizado. §1º Sistemas de Inteligência Artificial Generativa podem apresentar falhas, cumprindo o usuário a atentar para o resultado antes de seu uso. (...) Art. 16 Antes de ser divulgado, o resultado de uma ferramenta ou de um sistema de Inteligência Artificial deve ser avaliado pelo usuário interno de forma a identificar possíveis vieses de desinformação (alucinação ou deepfake), discriminatórios (como racismo algorítmico) ou de resultado." No caso, como a IA generativa foi usada apenas para apoio à redação e ao resumo de documentos, a responsabilidade pelo conteúdo final permanece com o usuário humano, o que torna correta a alternativa C.

• Se a alternativa transferir a responsabilidade final ao sistema, ao algoritmo ou ao fornecedor, a tendência é estar errada.
• Em governança de IA no ambiente administrativo, procure a regra de prevalência do agente humano sobre a ferramenta.
• Se houver conteúdo gerado por IA, verifique se a alternativa preserva o dever de revisão, validação e avaliação humana antes do uso ou divulgação.