Comentário do gabarito:

Tema central: A questão aborda princípios fundamentais do Direito Processual Penal, essenciais para a atuação do Analista Jurídico e amplamente exigidos em provas.

Fundamentação legal:

I. Presunção de inocência: CF, art. 5º, LVII – “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”
II. Soberania dos veredictos: CF, art. 5º, XXXVIII, c – “É reconhecida a instituição do júri [...] assegurados: [...] a soberania dos veredictos.”
III. Juiz natural: CF, art. 5º, LIII – “Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.”
IV. Contraditório: CF, art. 5º, LV – “Aos litigantes [...] são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”

Jurisprudência e doutrina: O STF, no HC 94.408/MG, confirma que o ônus da prova incumbe à acusação. Nucci e Paulo Queiroz reforçam a presunção de inocência e o contraditório como pilares do processo.

Exemplo prático: Imagine um processo de homicídio. Se houver dúvida, esta favorece o réu (in dubio pro reo). O juiz responsável deve ser aquele legalmente competente (juiz natural). Se a defesa quiser se manifestar sobre uma perícia apresentada, terá o direito garantido pelo contraditório.

Justificativa da alternativa correta (D):
As assertivas I, II e III estão corretas:
I – Relação direta entre presunção de inocência e o ônus probandi para a acusação.
II – Soberania dos veredictos: o Tribunal não reforma o mérito, apenas determina novo julgamento (STF, HC 118.770/SP).
III – O juiz deve ser designado por lei, vedando o tribunal de exceção (STF, HC 71.373/SP).

Análise dos erros:
IV está incorreta por ser absoluta. O contraditório não é ilimitado; há exceções (ex: investigação preliminar).
Logo, todas (A), todas incorretas (B), II, III e IV (C), I, III e IV (E) estão erradas.

Pegadinhas: Atenção ao uso de palavras absolutas e à compreensão dos limites dos princípios: nem sempre o contraditório é exercido em sua máxima extensão.

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A revisão criminal é a única medida que poderá se sobrepor à soberania dos veredictos do júri (relativização da soberania dos veredictos). A palavra soberania não foi utilizada na acepção jurídica do termo. O Legislador não quis dizer soberano, quis dizer independência. Assim, os jurados são independentes, e o Tribunal também. Após o trânsito em julgado o Tribunal passa a ser o Juiz natural, inclusive nos crimes dolosos contra a vida. Assim, podendo absolver o réu.