Interpretação do tema:

A questão aborda pontuação das infrações de trânsito, matéria essencial para o cargo de Agente de Trânsito. O conhecimento correto dos pontos atribuídos, conforme a gravidade de cada infração, é fundamental para autuação e aplicação das medidas legais.

Fundamentação legal:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
I - gravíssima - sete pontos;
II - grave - cinco pontos;
III - média - quatro pontos;
IV - leve - três pontos.”

Explicação central:

O Art. 259 do CTB estabelece que infrações leves recebem 3 pontos, médias 4 pontos, graves 5 pontos e gravíssimas 7 pontos. Tal classificação visa balizar o sistema de penalização e controle da reincidência no trânsito.

Exemplo prático: Se um condutor é autuado por usar celular ao dirigir (infração gravíssima), serão computados 7 pontos em sua CNH.

Justificativa da alternativa correta:

Letra E está correta, pois corresponde exatamente aos valores legais: 3 pontos (leve), 4 pontos (média), 5 pontos (grave), 7 pontos (gravíssima).

Análise das alternativas incorretas:

• A: Apresenta valores errados para todas as categorias (2, 4, 6, 8 pontos). Não corresponde ao CTB.
• B: Inicia com pontuação inexistente (1 ponto para leve) e mistura as demais. Só “grave” e “gravíssima” estão corretas.
• C: Troca totalmente a ordem das pontuações, confundindo o candidato.
• D: Traz valores exagerados, desconsiderando o texto literal do artigo 259 do CTB.

Pontos de atenção e pegadinhas:

É comum a prova tentar confundir com pontuações próximas ou inverter os valores das categorias. Grave atenção: Memorize a ordem: leve (3), média (4), grave (5), gravíssima (7).

Doutrina:

Segundo Celso Spitzcovsky (Código de Trânsito Brasileiro Comentado), o sistema de pontos é essencial para a gestão da conduta dos condutores e para a correta aplicação das sanções administrativas.

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CAPÍTULO XVI

DAS PENALIDADES

Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

       I - gravíssima - sete pontos;

       II - grave - cinco pontos;

       III - média - quatro pontos;

       IV - leve - três pontos.

pra não zerar