Considere que determinado grupo de sociedades, composto pela...
Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
§ 1° (Vetado).
§ 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.
§ 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.
§ 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa.
§ 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
Questão DIFICIL, requer muita atenção e pleno domínio da legislação que, acertadamente, foi indicada pelo colega. Porém na hora da prova não pode consultar o código, o que exige o pleno domínio do assunto. Portanto, sugiro, no mínimo uma leitura e releitura (10 vezes) para não se confundir depois.Tecidos as letras iniciais, vamos trazer a lei ao problema.
"Considere que determinado grupo de sociedades, composto pelas pessoas jurídicas F, G e K, seja controlado pela sociedade F ..." (FGK possuem responsabilidade subsidiária entre si - § 2º).
"... G é coligada a K ..." (G só responderá por culpa - § 4º).
"... K é consorciada de L" (haverá responsabilidade solidária - § 3º).
Dos apontamentos fica fácil constatar que, ante as alternativas, a resposta correta é a letra "D". Conceitos importantes para entender a questão:
SOCIEDADE CONTROLADA
Conforme disposto no artigo 1.098, é controlada:
a) a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores;
b) a sociedade cujo controle esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta já controladas.
Das alíneas acima concluímos que o controle de uma sociedade por outra, depende da existência simultânea de dois requisitos:
1. a titularidade da maioria do capital com direito a voto;
2. o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade controlada.
Em síntese, poderíamos dizer que considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
SOCIEDADE COLIGADA OU FILIADA
Para conceituar sociedade coligada, o novo Código Civil utilizou-se da definição empregada no parágrafo 1º do artigo 243 da Lei das Sociedades Anônimas.
Assim, o artigo 1.099 da Lei Civil estabelece que haverá coligação entre duas sociedades quando uma participe de mais de 10% (dez por cento) do capital da outra, sem exercer seu controle.
SOCIEDADE DE SIMPLES PARTICIPAÇÃO
Havendo participação de uma sociedade no capital de outra, inferior a 10% (dez por cento) do capital com direito a voto, dizemos que se constitui uma relação de simples participação.
Para responder a questão vale a dica:
SOCIEDADE RESPONSABILIDADE
INTEGRANDES/ CONTOLADORAS SUBSIDIARIA
CONSORCIADAS SOLIDARIA
COLIGADAS SUBJETIVA
Responsabilidade das sociedades:
CDC:
Essa não tem jeito, só decorando mesmo, então aí vai um macete:Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
§ 1° (Vetado).§ 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.
§ 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.
§ 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa.
§ 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
- sociedades controladas e grupos societários - subsidiário
- sociedades consorciadas - solidária
- sociedades coligadas - culpa Alguém em alguma questão passada colocou um macete que ajuda muito na hora de resolver a questão:
Sociedade coligada = collllligada <-> culllllpa
Sociedade consorciada = consorciada <-> solidariamente
E as demais, subsidiariamente. Segue mnemônico que está me ajudando a matar várias questões como esta, e outras bem mais sinistras:
controSUB (controladas --> SUBSIDIARIAMENTE)
consoSOL (consorciadas --> SOLIDARIMENTE)
coliCULPA (coligadas --> CULPA)
É isso aí! Entendi a questão e não errei. Mas vejam só:
A sociedade G é coligada a K, o que justifica a sua resposabilização mediante culpa. Certo!
Todavia, a G e K, assim como F, fazem parte do mesmo grupo societário, o que implica a responsabilidade de qualquer uma delas (em relação a qualquer outra) de forma subsidiária, segundo o parágrafo 2º do art. 28/CDC.
Apenas a L responderia de forma solidária com K, o resto, pra mim, seria tudo subsidiária.
Pra mim, a banca não foi muito feliz, e não haveria resposta correta para a questão.
Descobri um macete que me ajudou muito e bem fácil de gravar, lembre-se:
CONSÓRCIO é SOLIDÁRIO! (Sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis)
COLIGAÇÃO "PT" é sempre CULPADA! ( Me lembrei do caso do mensalão kkkkk)
E as outras eu faço por exclusão!
Obrigações da Sociedade fornecedora decorrente do CDC: coligadas, por culpa; consorciadas, solidariamente; controlada, subsidiariamente.
Coligadas, culpadas por quebrarem a varinha
Consorciadas, solidárias ao Lord Valdemort
Controladas, subsidiárias à atuação do Harry Potter
Abraços
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