Comentário sobre a alternativa correta: C) Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.

Interpretação do enunciado: A questão testa o conhecimento sobre aspectos constitucionais do SUS, financiamento e competências organizacionais. As principais normas aplicáveis são a Constituição Federal (art. 198) e a Lei 8.080/90.

Fundamentação Legal:
Assertiva I: Correta. Segundo a Constituição Federal, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo”. (CF/88, art. 198, I)
Assertiva III: Correta. A Instrução Normativa n. 01/98 do Ministério da Saúde exige a aprovação do pleito de habilitação pelo Conselho Municipal de Saúde como condição para a Gestão Plena do Sistema Municipal.
Assertiva IV: Correta. A mesma norma define que o Ministério da Saúde acompanha e avalia os Sistemas Estaduais, e os Estados acompanham e avaliam os Sistemas Municipais.

Análise da alternativa errada:
Assertiva II: Incorreta. O financiamento do SUS ocorre com recursos próprios da seguridade social e dos orçamentos da União, Estados, DF e Municípios (CF, art. 198, §1º), e não exclusivamente de tributos incidentes sobre operações financeiras. Esta restrição a "tributos incidentes sobre operações financeiras" é um erro clássico e deve ser notado como pegadinha.

Exemplo prático: Imagine um município pleiteando ser gestor pleno em saúde. Para isso, o gestor precisa apresentar o pedido e obter aprovação do Conselho Municipal de Saúde (como diz a assertiva III). Após aprovado, será o Estado responsável pelo acompanhamento do sistema municipal, conforme a assertiva IV.

Jurisprudência: O STF reafirma que a gestão municipal é plena quando cumpridas as condições federais, em alinhamento à descentralização e direção única (RE 855.178).

Erro nas demais alternativas:
A: Errada – inclui a II, que é falsa.
B: Errada – exclui III e IV, que estão corretas.
D e E: Erradas – incluem II, que está incorreta.

Dica para provas: Atenção a termos restritivos ou a detalhes no financiamento do SUS e à literalidade da Constituição. Priorize sempre a leitura atenta dos textos legais nos temas mais cobrados.

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Item II é o único incorreto - Artigo 198, § 1º da CF: O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. O artigo não faz menção a tributos incidentes sobre operações financeiras.

GABARIRO: C