Sobre a Lei nº 8.313/91, legislação federal para a cultura m...

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Q975348

Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2019 - UFSC - Diretor de Produção |

Q975348 Legislação Federal

Sobre a Lei nº 8.313/91, legislação federal para a cultura mais conhecida como “Lei Rouanet”, é correto afirmar que:

possui apenas um único mecanismo indireto de patrocínio empresarial, conhecido como “mecenato”, em que empresas escolhem projetos após uma pré-aprovação por parte do Ministério da Cultura.

prioriza e concentra recursos nas regiões Norte e Nordeste, que são mais carentes no atendimento do financiamento público.

possui um Fundo Nacional de Cultura que permite aporte direto de recursos públicos em programas e projetos culturais, bem como de recursos de loterias federais.

veda a intermediação de projetos, entre produtores e empresas, na atividade de captação de recursos.

possui alíquotas progressivas de 30%, 70% e 100% de renúncia fiscal para um projeto incentivado, a depender do segmento em que esteja inserido.

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