Analise as afirmativas abaixo sobre o art. 5º da Constituiçã...
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Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Médico |
Q1629750
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo sobre o art. 5º da Constituição da República de 1988, que dispõe sobre os
direitos e garantias fundamentais:
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III. Os condenados poderão ser submetidos a tortura e a tratamento desumano ou degradante apenas nas situações previstas em lei específica. IV. É livre a manifestação do pensamento, admitindo-se o anonimato.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III. Os condenados poderão ser submetidos a tortura e a tratamento desumano ou degradante apenas nas situações previstas em lei específica. IV. É livre a manifestação do pensamento, admitindo-se o anonimato.
Está correto apenas o que se afirma em