A presente questão explorou conhecimentos pertinentes ao tema do abuso de poder, assim como acerca de suas espécies.

Sobre esta temática, José dos Santos Carvalho Filho assim definiu o instituto:

"Podemos, então, dizer que abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos, expressa ou implicitamente, traçados na lei."

Por seu turno, Hely Lopes Meirelles oferece a seguinte conceituação para o abuso de poder:

"O abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas."

Principalmente a partir desta última passagem doutrinária, é possível extrair o acerto da afirmativa ora examinada, ao apontar como espécies de abuso de poder: i) o excesso de poder; e ii) o desvio de poder.

O excesso de poder tem lugar quando o agente público extrapola os limites de suas atribuições legais, de modo que pratica ato que ultrapassa suas competências. O vício, neste caso, recai sobre o elemento competência, sendo possível, em tese, a convalidação do ato, desde que a incompetência seja em razão da pessoa (e não da matéria).

Por sua vez, o desvio de poder (ou de finalidade) opera-se quando a autoridade pratica ato almejando um fim diverso daquele previsto em lei. O vício, em tal hipótese, corresponde ao elemento finalidade, que resulta a prática de ato nulo, sem possibilidade de convalidação.

Com base nestas considerações, confirma-se o acerto da afirmativa ora examinada.


Gabarito do professor: CERTO

Referências Bibliográficas:

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 48.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 106.

Gab C

Perfeito!!! Abuso de poder é gênero que comporta duas espécies: excesso e desvio 

ABUSO DE PODER: (pode ser por AÇÃO ou OMISSÃO!) 

FDP = Finalidade= Desvio de Poder 

CEP = Competência= Excesso de Poder 

Excesso de poder: agir fora de suas atribuições legais; 

Desvio de poder: praticar ato com o fim diverso do interesse público ou diverso da sua finalidade legal. 

.

E aquele Sonho lá? Desiste não...

Gabarito: CERTO

ABUSO DE PODER é gênero que se divide em duas espécies:

Excesso de poder: agir fora de suas atribuições legais / vício de competência / sanável (regra)

Desvio de poder: praticar ato com o fim diverso do interesse público ou diverso da sua finalidade legal / vício de finalidade / insanável

questao QUADRIPLICADA! falta de respeito do QC isso atrapalha MUITO

Várias questões repetidas, favor arrumar !

✅CERTO

→ PARA RESPONDER VÁRIAS QUESTÕES.

• CEP: Competência - Excesso de Poder

• FDP: Finalidade - Desvio de Poder