Considerando as normas relativas ao Imposto sobre a Proprie...

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Q525869

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525869 Direito Tributário

Considerando as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa correta.

O município tem direito a 25% do produto da arrecadação do IPVA de veículos licenciados em seu território.

São isentos do IPVA os veículos empregados no transporte escolar.

O pedido de parcelamento será indeferido, se não realizada a denúncia espontânea pelo sujeito passivo no prazo legal.

Os veículos de uso rodoviário com mais de 10 (dez) anos de fabricação tornaram-se isentos de IPVA a partir de 2012.

A alienação do veículo é vedada caso exista débito de IPVA a ele relativo.

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