Considerando as disposições legais a respeito do Imposto so...

Vamos analisar a questão sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este imposto é de competência dos estados e do Distrito Federal e incide sobre a propriedade de veículos automotores.

Interpretação do enunciado: A questão pede para identificar quais das proposições sobre o IPVA são verdadeiras ou falsas. Será necessário ter conhecimento sobre a legislação do IPVA, incluindo sua base de cálculo, responsabilidade solidária, isenção e perda do imposto.

Proposição 1: "A base de cálculo do imposto será arbitrada, nos termos legais, quando o valor constante no documento fiscal for menor que o preço praticado no mercado."

Análise: Esta proposição é Verdadeira. A base de cálculo do IPVA geralmente é o valor venal do veículo, que pode ser arbitrado pela autoridade fiscal quando o valor declarado no documento é muito inferior ao praticado no mercado.

Proposição 2: "O servidor que autorizar ou efetuar o registro e licenciamento de veículo de qualquer espécie sem a prova do pagamento ou do reconhecimento da isenção ou não-incidência do imposto é responsável solidário pelo seu pagamento."

Análise: Esta proposição é Verdadeira. A legislação prevê a responsabilidade solidária para servidores que autorizarem registros sem a devida comprovação do pagamento ou isenção do IPVA.

Proposição 3: "Em caso de perda da isenção, considera-se ocorrido o fato gerador no dia 1º de janeiro do exercício subsequente à tal perda."

Análise: Esta proposição é Falsa. A perda da isenção faz com que o fato gerador ocorra imediatamente, não apenas no ano subsequente.

Proposição 4: "A Secretaria Executiva de Estado da Fazenda dispensará o pagamento do imposto quando ocorrer perda total do veículo por furto, roubo ou sinistro, restituindo, após requerimento, os valores já recolhidos pelo contribuinte."

Análise: Esta proposição é Falsa. Embora possa haver dispensa do pagamento do IPVA em caso de perda total do veículo, a restituição dos valores já pagos depende de regulamentação específica e nem sempre é garantida automaticamente.

Alternativa Correta: A sequência correta é C - V, V, F, F, conforme analisado nas proposições.

Conclusão: Entender a legislação específica do IPVA e suas exceções é crucial para responder a questões como esta. Fique atento às pegadinhas, como a diferença entre dispensa de pagamento e restituição de valores.

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Desconheço a Leg Tribut do estado do PA, mas arbitrar a BC simplesmente porque valor constante no documento fiscal for menor que o preço praticado no mercado não me parece nada razoável.

Mas talvez seja essa mesmo a redação na leg.

Detran não é nada bonzinho, pensando assim acertei a questão sem nunca ter lido a respeito kkkkkkk.

#todosodeiaodetran