Segundo a Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, em regra,...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387483 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Segundo a Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, em regra, a alienação dos bens públicos municipais

depende de prévia autorização legislativa e de licitação pública.

independe de prévia autorização legislativa e de licitação pública.

depende de prévia autorização legislativa, sendo desnecessária a licitação pública.

depende de licitação pública, sendo desnecessária a prévia autorização legislativa.

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